Gabinete do Prefeito/Procuradoria Jurídica Municipal · 25 de outubro de 2022
LEI Nº 1.709, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO/PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
LEI Nº 1.709, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre denominação de arquibancada na cidade de Mendes Pimentel e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Arquibancada Luiz Guedes Rodrigues (Luizinho da Farmácia) a atual arquibancada sem denominação do Estádio Municipal Juraci Castório.
Art. 2º. Faz parte integrante desta Lei, o mapa da referida via pública, bem como certidão de óbito e histórico do homenageado.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado, após a sanção da presente lei, a providenciar a confecção e a colocação de placa indicativa com o referido nome e comunicado oficial aos órgãos competentes.
Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na da data de sua publicação.
Mendes Pimentel, MG, 13 de outubro de 2022.
PAULO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Certidão: certifico que este Decreto foi registrado no livro nº ____, à (s) folha (s)______, e publicado no Diário Oficial do Município, no site http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/, em _____/_____/2022.
ODAIR JOSÉ PEREIRA
Chefe de Gabinete