Gabinete do Prefeito/Procuradoria Jurídica Municipal · 5 de agosto de 2026
DECRETO Nº 1.292, DE 9 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO/PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL
DECRETO Nº 1.292, DE 9 DE JULHO DE 2026.
Nomeia Chefe do Departamento de Apoio Administrativo e Operacional.
O Prefeito Municipal de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 57, incisos II, VIII e XI, c/c o Art. 78, inciso I, alínea b, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeada a Sra. Rosane Maciel Delpranque, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, para exercício das funções do Cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Apoio Administrativo e Operacional, com os direitos e vantagens inerentes ao exercício do cargo, lotado na Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 3 de agosto de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Mendes Pimentel, MG, aos 9 dias do mês de julho do ano de 2026.
PAULO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal