Setor de Contabilidade · 22 de setembro de 2026
DECRETO N° 269 DE 01 DE ABRIL 2026
SETOR DE CONTABILIDADE
DECRETO N° 269 DE 01 DE ABRIL 2026
Crédito Adicional Suplementar
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 43, da Lei Federal Nº 4.320/64 e artigo 4º da Lei Municipal Nº 1778 de 16 de Dezembro de 2025, decreta:
Artigo 1º: Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar na ordem de R$ 592.744,08 (Quinhentos e noventa e dois Mil e setecentos e quarenta e quatro reais e oito centavos), às dotações do Orçamento Programa do exercício fluente, conforme as seguintes:
Ficha
Funcional Programática
Valor
0020
0020 2200.02.0062.0007.3001.***.***.***-** - PAGAMENTO DE PRECATÓRIO OU DÍVIDAS AJUIZADAS 3.3.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais
1.787,83
0056
2500.04.0122.0010.2074.***.***.***-** - GESTÃO E ADMINIST. DAS ATIVIDADES DA SMA E DE PESSOAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
0072
2600.04.0122.0011.2075.***.***.***-** - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE CULTURA 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
15.000,00
0087
2700.04.0122.0014.2015.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMELT 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.847,23
0091
2700.04.0122.0014.2076.***.***.***-** - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS ATIV. ESP., LAZER E TURISMO 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
12.000,00
0126
0126 2821.12.0361.0022.2023.***.***.***-** - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
45.000,00
0131
2821.12.0361.0022.2023.***.***.***-** - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
0153
2821.12.0361.0022.2025.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
8.019,43
0153
2821.12.0361.0022.2025.1500000101 – REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
5.000,00
0193
2823.12.0365.0022.2030.***.***.***-** – REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLA 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
14.159,76
0195
2823.12.0365.0022.2030.***.***.***-** – REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLA 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
3.886,31
0210
2910.10.0122.0023.2035.1500000102 – REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMIN. DA SMS 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
2.138,68
0227
2921.10.0301.0024.2039.1600000000 – REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
24.787,40
0229
2921.10.0301.0024.2039.1600000000 – REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
4.520,21
0232
2921.10.0301.0024.2039.1500000102 – REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
5.000,00
0232
2921.10.0301.0024.2039.1500000102 – REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
5.000,00
0232
2921.10.0301.0024.2039.1500000102 – REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
5.000,00
0232
2921.10.0301.0024.2039.1500000102 – REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.000,00
0232
2921.10.0301.0024.2039.1500000102 – REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
5.000,00
0232
2921.10.0301.0024.2039.1500000102 – REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
41.404,64
0252
2921.10.0301.0024.2043.1600000000 – REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
21.330,29
0254
2921.10.0301.0024.2043.1600000000 – REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais
3.651,53
0260
2921.10.0301.0024.2061.1500000102 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
5.000,00
0260
2921.10.0301.0024.2061.1500000102 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
5.000,00
0260
2921.10.0301.0024.2061.1500000102 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
5.000,00
0260
2921.10.0301.0024.2061.1500000102 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
55.306,85
0260
2921.10.0301.0024.2061.1500000102 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
115.000,00
0260
2921.10.0301.0024.2061.1500000102 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
15.000,00
0260
2921.10.0301.0024.2061.1500000102 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
1.000,00
0260
2921.10.0301.0024.2061.1500000102 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo
1.000,00
0265
2921.10.0301.0024.2061.***.***.***-** - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
0302
2923.10.0304.0026.2045.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
3.863,86
0304
2923.10.0304.0026.2045.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
2.561,61
0308
2923.10.0304.0026.2045.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
437,67
0340
3020.08.0244.0020.2050.***.***.***-** - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
4.863,86
0341
0341 3020.08.0244.0020.2050.***.***.***-** - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
821,85
0343
3020.08.0244.0020.2050.***.***.***-** - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
592,84
0384
3100.04.0122.0028.2056.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMOSU 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
10.000,00
0392
3100.04.0122.0028.2080.***.***.***-** - APOIO A POLÍTICA MUNICIPAL DE OBRAS 3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
894,90
0455
3040.16.0482.0021.1043.***.***.***-** - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
10.000,00
0455
3040.16.0482.0021.1043.***.***.***-** - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
10.000,00
0455
3040.16.0482.0021.1043.***.***.***-** - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
9.113,46
0455
3040.16.0482.0021.1043.***.***.***-** - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
8.489,79
0476
2821.12.0361.0022.2025.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
6.048,17
0477
2823.12.0365.0022.2029.***.***.***-** - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NA PRÉ ESCOLA 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
12.889,15
0477
2823.12.0365.0022.2029.***.***.***-** - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NA PRÉ ESCOLA 3.000,00 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
3.000,00
0482
2821.12.0361.0022.2022.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.000,00
0482
2821.12.0361.0022.2022.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
5.000,00
0482
2821.12.0361.0022.2022.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.000,00
0482
2821.12.0361.0022.2022.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.000,00
0482
2821.12.0361.0022.2022.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.000,00
0482
2821.12.0361.0022.2022.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.000,00
0482
2821.12.0361.0022.2022.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.000,00
0482
2821.12.0361.0022.2022.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.000,00
0482
2821.12.0361.0022.2022.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.000,00
0482
2821.12.0361.0022.2022.***.***.***-** – REM UNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.000,00
0482
2821.12.0361.0022.2022.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.000,00
0482
2821.12.0361.0022.2022.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS PROFESSORES ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
6.327,72
Total
592.744
Artigo 2º: Para cobertura do Crédito Suplementar ora aberto, serão utilizados os recursos provenientes da anulação das dotações do Orçamento Programa vigente, conforme as seguintes discriminações:
0005
2100.04.0122.0004.2001.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO GABINETE 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.000,00
0012
2200.02.0062.0007.2005.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
592,84
0012
2200.02.0062.0007.2005.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
6.327,72
0016
2200.02.0062.0007.2005.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
5.000,00
0019
2200.02.0062.0007.3001.***.***.***-** - PAGAMENTO DE PRECATÓRIO OU DÍVIDAS AJUIZADAS 3.1.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais
1.787,83
0025
2300.04.0124.0008.2006.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO CONTROLE INTERNO 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.000,00
0031
2400.04.0123.0009.2007.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMF 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.000,00
0039
2400.04.0129.0009.2083.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SETOR TRIBUTÁRIO 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.000,00
0045
2500.04.0122.0010.1003.***.***.***-** - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS P/ ADMINISTRAÇÃO 4.4.90.61.00.00 - Aquisição de Imóveis
10.000,00
0046
2500.04.0122.0010.1004.***.***.***-** - REFORMA, AMPL., CONST. E/OU MANUT. PRÉDIO ADMINSTRATIVO 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
10.000,00
0049
2500.04.0122.0010.2008.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMA E PESSOAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
20.000,00
0049
2500.04.0122.0010.2008.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMA E PESSOAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
15.00,00
0049
2500.04.0122.0010.2008.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMA E PESSOAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
12.000,00
0049
2500.04.0122.0010.2008.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMA E PESSOAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
45.000,00
0049
2500.04.0122.0010.2008.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMA E PESSOAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
20.000,00
0049
2500.04.0122.0010.2008.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMA E PESSOAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
9.113,46
0053
2500.04.0122.0010.2008.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMA E PESSOAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
8.019,43
0058
2500.04.0122.0010.2074.***.***.***-** - GESTÃO E ADMINIST. DAS ATIVIDADES DA SMA E DE PESSOAL 3.3.90.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
8.489,79
0068
2600.04.0122.0011.2012.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SEC MUN DE CULTURA 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.000,00
0083
2700.04.0122.0014.2015.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMELT 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1.847,23
0083
2700.04.0122.0014.2015.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMELT 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
3.000,00
0083
2700.04.0122.0014.2015.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMELT 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
1.000,00
0102
2810.12.0122.0022.2018.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SME 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.000,00
0117
2.0361.0022.2021.***.***.***-** - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
12.889,15
0146
2821.12.0361.0022.2025.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
14.159,76
0146
2821.12.0361.0022.2025.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
3.886,31
0146
2821.12.0361.0022.2025.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS DEMAIS PROFISSIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
6.048,17
0211
2910.10.0122.0023.2035.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMIN. DA SMS 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
5.000,00
0217
2910.10.0128.0023.2036.***.***.***-** - CAPACITAÇÃO/FORMAÇÃO SERVIDORES DA SMS 3.3.90.14.00.00 - Diárias – Pessoal Civil
5.000,00
0218
2910.10.0128.0023.2036.***.***.***-** - CAPACITAÇÃO/FORMAÇÃO SERVIDORES DA SMS 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
5.000,00
0219
2910.10.0128.0023.2036.***.***.***-** - CAPACITAÇÃO/FORMAÇÃO SERVIDORES DA SMS 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
5.000,00
0225
2921.10.0301.0024.2039.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
24.787,40
0225
2921.10.0301.0024.2039.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
4.520,21
0225
2921.10.0301.0024.2039.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
21.330,29
0225
2921.10.0301.0024.2039.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
3.651,53
0237
2921.10.0301.0024.2040.***.***.***-** - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
41.404,64
0237
2921.10.0301.0024.2040.***.***.***-** - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
10.000,00
0249
2921.10.0301.0024.2043.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
55.306,85
0249
2921.10.0301.0024.2043.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
20.000,00
0251
2921.10.0301.0024.2043.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
15.000,00
0253
2921.10.0301.0024.2043.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
1.000,00
0255
2921.10.0301.0024.2043.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
1.000,00
0257
2921.10.0301.0024.2043.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM SAÚDE BUCAL 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
5.000,00
0272
2921.10.0301.0024.2064.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUN. DE SAÚDE - ACS 115.000,00 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
115.000,00
0279
2921.10.0301.0024.2064.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUN. DE SAÚDE - ACS 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
5.000,00
0310
2923.10.0304.0026.2045.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.000,00
0312
2923.10.0304.0026.2063.***.***.***-** - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS, SERVIÇOS E AMBIENTES 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.138,68
0312
2923.10.0304.0026.2063.***.***.***-** - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS, SERVIÇOS E AMBIENTES 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.863,86
0312
2923.10.0304.0026.2063.***.***.***-** - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS, SERVIÇOS E AMBIENTES 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.561,51
0312
2923.10.0304.0026.2063.***.***.***-** - VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS, SERVIÇOS E AMBIENTES 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
437,67
0324
2924.10.0305.0027.2046.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
5.000,00
0344
3020.08.0244.0020.2050.***.***.***-** - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
4.863,00
0344
3020.08.0244.0020.2050.***.***.***-** - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
821,85
0366
3030.08.0243.0020.2052.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO FMDCA 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.000,00
0370
3030.08.0243.0020.2053.***.***.***-** - PAGAMENTO DE SALÁRIOS DO CONSELHO TUTELAR 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.000,00
0414
3200.04.0122.0018.2057.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMAMA 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
5.000,00
0419
3200.04.0122.0018.2081.***.***.***-** - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SEC. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE 3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
894,90
0429
3310.04.0122.0035.2095.***.***.***-** - REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SMTT 3.1.90.94.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.000
Total
592.744,08
Artigo 3º: Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º: Revogam-se as disposições em contrário.
Mendes Pimentel, 01 de abril 2026
PAULO ANTÔNIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Certidão: certifico que este Decreto foi registrado no livro nº ____, à (s) folha (s)______, e publicado no Diário Oficial do Município, no site http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/, em _____/_____/2026.