GABINETE DO PREFEITO · 6 de agosto de 2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO, PROCESSO INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 12/2026
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO, PROCESSO INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 12/2026
A Prefeitura Municipal de Matutina/MG torna público que celebrou o Termo de Colaboração nº 12/2026 com o CONSEP – Conselho Comunitário de Segurança Pública de Matutina/MG, CNPJ nº 33.333.302/0001-30, tendo por objeto a implantação e a operação do Sistema de Videomonitoramento “Olho Vivo”, composto por 12 (doze) câmeras LPR e 2 (duas) câmeras Speed Dome, integradas a servidor, armazenamento e plataforma tecnológica, com manutenção, conectividade e suporte técnico. O valor global da parceria é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sendo R$ 150.000,00 para implantação e R$ 50.000,00 para operação e manutenção, em cinco parcelas mensais de R$ 10.000,00, à conta da ficha orçamentária 40, fonte 1500, nos termos da Lei Orçamentária Municipal nº 1.166/2025 e da Lei Municipal nº 1.179/2026. Vigência: de 14 de julho a 31 de dezembro de 2026. A prestação de contas final deverá ser apresentada em até 90 (noventa) dias após o encerramento da vigência.