GABINETE DO PREFEITO · 12 de agosto de 2026
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2026 – TRE-MG. Partícipes: União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE-MG, CNPJ nº 05.940.740/0001-21, e Município de Matutina/MG, CNPJ nº 18.602.102/0001-42. Objeto: cooperação técnica para execução do Programa Seu Voto Importa. Vigência: de 15/08/2026 a 30/10/2026. Valor: o acordo não implica transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes, cabendo a cada um as despesas decorrentes de sua atuação. Fundamento legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.531/2023 e Portaria TRE-MG nº 103/2025.
Matutina, 11 de agosto de 2026.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4337, em 12 de agosto de 2026. Código identificador EEF7303E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.