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GABINETE DO PREFEITO · 4 de novembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PROCESSO INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 13/2026

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO PROCESSO INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 13/2026

A Prefeitura Municipal de Matutina (MG) torna público que celebrou Termo de Colaboração com a OSC – Associação Comunitária Rural Bebedouro de Matutina/MG, para cooperação e apoio para a manutenção e custeio das suas atividades e serviços, tais como despesas de pessoal, aquisição de material de consumo, equipamentos permanentes e outros, mediante repasse no valor total de R$5.000,00 (cinco mil reais) referente a conta da dotação orçamentária da ficha 707 – fonte recursos 1500, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho, LOA 1.166, de 22 de dezembro de 2025 e Emendas Impositivas à Proposta Orçamentária – Projeto de Lei nº 21/2025 válida para os meses do exercício financeiro-fiscal de 2026, com a obrigação da prestação de contas, após 90 dias.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4394, em 4 de novembro de 2026. Código identificador EB9638F6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.