GABINETE DO PREFEITO · 5 de março de 2021
LEI 1018 DE 04 DE MARÇO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1018 DE 04 DE MARÇO DE 2021
Lei 1018 de 04 de março de 2021
Altera o artigo 72 da Lei nº 978, de 26 de junho de 2019 que “dispõe sobre a proteção, a preservação e promoção do patrimônio histórico e cultural do município de Matutina.
O Povo do Município de Matutina, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 72 da Lei Municipal 978/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.72. O Conselho Municipal do Patrimônio histórico e cultural será composto por 08(oito) membros e respectivos suplentes, com composição de representantes de instituições públicas e da sociedade civil, e de pessoas com notória atuação na área cultural, da seguinte forma:
I – 4 (quatro) representantes do setor governamental:
1 representante do Poder Executivo e seu respectivo suplente;
1 representante da Secretaria Municipal de Educação e seu respectivo suplente;
O titular da Secretaria Municipal de Ação Social, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e seu respectivo suplente;
1 representante da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e seu respectivo suplente.
II- 4 (quatro) representantes do segmento da sociedade civil:
1 representante da Associação dos Filhos de Nossa Senhora do Rosário e seu respectivo suplente;
1 representante da Cavalgada Comitiva Fivela de Prata e seu respectivo suplente;
1 representante da Igreja Católica (Paroquia) e seu respectivo suplente;
1 Associação dos carreiros e candieiros de Matutina e seu respectivo suplente.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matutina/MG, de 04 de março de 2021.
GILBERTO ERNANE DE LIMA
Prefeito Municipal