GABINETE DO PREFEITO · 4 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 057 DE 24 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 057 DE 24 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 057 DE 24 DE AGOSTO DE 2026
CONCEDE AMPLIAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO A SERVIDORA FLÁVIA APARECIDA ALVES SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Matutina, Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, e em pleno exercício das funções de seu cargo, tendo em vista as disposições contidas no artigo 23, § 1º do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Matutina – Lei Complementar Municipal nº 859/2010 combinado com o art. 210 da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1°. Conceder Ampliação de Carga Horária de trabalho em 100% (cem por cento) a servidora FLÁVIA APARECIDA ALVES SANTANA, matrícula 586, portadora do CPF nº ***.364.***-** e Carteira de Identidade nº MG-*.302.***, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de Professor II, no período de 03 de agosto de 2026 até 31 de dezembro de 2026, conforme solicitação da servidora, com acréscimo na sua remuneração na proporção decorrente da nova carga horária.
Parágrafo único – A referida concessão baseia-se no artigo 23, § 1º da Lei Complementar Municipal nº 859 de 20 de dezembro de 2010.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de agosto de 2026.
Prefeitura Municipal de Matutina, 24 de agosto de 2026.
GILBERTO ERNANE DE LIMA
Prefeito Municipal