GABINETE DO PREFEITO · 8 de março de 2021
LEI 1017 DE 04 DE MARÇO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1017 DE 04 DE MARÇO DE 2021
LEI 1017 DE 04 DE MARÇO DE 2021
“Altera o art. 7º da Lei Municipal 892/2013 alterada pelo artigo art. 2º da Lei 966/2018 onde dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Esportes .”
O Povo do Município de Matutina, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
O Art. 1º. O artigo 7º da Lei 892/2013, alterado pelo art. 2º da Lei 966/2018 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º O Conselho Municipal de Esportes compõe-se dos seguintes membros:
I . Um representante da Secretaria Municipal de Ação Social, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo ;
II. Um representante da Secretaria Municipal de Educação;
III. Um representante da Secretaria Municipal de Saúde ;
IV. Um representante da Escola Estadual Ana Rocha;
V. Um representante dos esportes coletivos ou Individuais feminino;
VI. Um representante dos esportes coletivos ou individuais masculino;
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Matutina, 04 de março de 2021.
GILBERTO ERNANE DE LIMA
Prefeito Municipal