GABINETE DO PREFEITO · 4 de novembro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1072 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1072 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
LEI MUNICIPAL N°1.072, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022.
INSTITUI FERIADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MATUTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Matutina, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica estabelecido o dia 14 (quatorze) de novembro de 2022 como feriado municipal, para celebração das festividades: Festa dos Amigos e Encontro de Fanfarras.
§1º. O feriado definido no caput deste artigo ocorrerá tão somente neste ano de 2022.
§2º. Somente neste ano de 2022, fica remanejado o Dia dos Servidores Públicos Municipais comemorado no dia 28 de outubro para o dia 14 (quatorze) de novembro de 2022.
Art. 2º Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da saúde, coleta de lixo, limpeza das vias urbanas e da segurança pública deverão ser mantidos normalmente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matutina, 03 de novembro de 2022.
GILBERTO ERNANE DE LIMA
Prefeito Municipal