GABINETE DO PREFEITO · 29 de junho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 032 DE 26 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 032 DE 26 DE JUNHO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL N° 032 DE 26 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Matutina, no uso de suas atribuições legais e, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol no dia 29 de junho de 2026, com início previsto para as 14h;
CONSIDERANDO o interesse público em possibilitar aos servidores municipais o acompanhamento do referido evento esportivo, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o encerramento do expediente nas repartições públicas da Administração Pública Municipal no dia 29 de junho de 2026, às 14h, em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol.
Art. 2º Os servidores públicos municipais ficam autorizados a se ausentar de suas atividades a partir das 14 do dia 29 de junho de 2026.
Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis à população, especialmente os relacionados à saúde, limpeza pública e segurança pública que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.
Parágrafo único. Os Secretários Municipais deverão adotar as medidas necessárias para assegurar a manutenção dos serviços essenciais sob sua responsabilidade.
Art. 4º Caberá aos titulares das Secretarias Municipais a organização das escalas de trabalho, quando necessárias, para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matutina, 26 de junho de 2026.
GILBERTO ERNANE DE LIMA
Prefeito Municipal