LEIS, DECRETOS E PORTARIAS · 21 de setembro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1004, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS
LEI MUNICIPAL Nº 1004, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.
Altera o caput do art.3º da Lei 1003, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas às pessoas jurídicas contratadas para a prestação de serviço transporte escolar ao Município de Matutina, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 6, de 20 de março de 2020.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2845, em 21 de setembro de 2020. Código identificador 910680CD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.