GABINETE DO PREFEITO · 18 de maio de 2026
PORTARIA Nº 037 DE 15 DE MAIO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 037 DE 15 DE MAIO DE 2026
PORTARIA Nº 037 DE 15 DE MAIO DE 2026
CONCEDE RETORNO DE JORNADA NORMAL DE TRABALHO A SERVIDORA JUSSARA GORETE BENTO OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Matutina, Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, e em pleno exercício das funções de seu cargo, tendo em vista as disposições contidas no artigo 23, § 1º do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Matutina – Lei Complementar Municipal nº 859/2010 combinado com o art. 210 da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1° Autorizar retorno de Carga Horária normal de trabalho a servidora JUSSARA GORETE BENTO OLIVEIRA, matrícula 513, portadora do CPF nº ***.125.***-** e Carteira de Identidade nº M-*.486.***, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de Monitor de Educação Infantil, a partir de 15 de maio de 2026, conforme solicitação da servidora, com atualização na sua remuneração na proporção decorrente da nova carga horária.
Parágrafo único. Fica revogada a partir da presente data a portaria nº 011 de 02 de fevereiro de 2026 que autoriza redução de Carga Horária de trabalho em 33,3% a servidora JUSSARA GORETE BENTO OLIVEIRA.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matutina, 15 de maio de 2026.
GILBERTO ERNANE DE LIMA
Prefeito Municipal