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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de outubro de 2026

2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03/2026

GABINETE DO PREFEITO

2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUTINA/MG torna público o 2º (segundo) Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 03/2026, celebrado com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE MATUTINA/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 02.498.895/0001-61. O presente Termo Aditivo tem por objeto o repasse de subvenção social no valor de R$ 7.669,33 (sete mil, seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e três centavos), oriundos de doação via Imposto de Renda, destinados à aquisição de materiais de construção para conclusão da obra de ampliação da entidade, conforme Lei Municipal nº 1.189, de 07 de outubro de 2026. Data de assinatura: 09/10/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4381, em 15 de outubro de 2026. Código identificador 6BC1F713: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.