GABINETE DO PREFEITO · 20 de abril de 2021
LEI Nº 1024 DE 19 DE ABRIL DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1024 DE 19 DE ABRIL DE 2021
LEI Nº 1024 DE 19 DE ABRIL DE 2021
“Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE MATUTINA – APAM”.
A Câmara Municipal de Matutina, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE MATUTINA – APAM, com sede na rua Odom Ayalla, nº 360, bairro Centro, Matutina/MG, CEP: 38.870-000, inscrita no CNPJ sob o nº 40.309.589/0001-29, registrada no Cartório de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, sob nº 509, Livro A-16, pág. 449.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Matutina, 19 de abril de 2021.
GILBERTO ERNANE DE LIMA
Prefeito Municipal