GABINETE DO PREFEITO · 4 de maio de 2026
PORTARIA Nº 027 DE 30 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 027 DE 30 DE ABRIL DE 2026
PORTARIA Nº 027 DE 30 DE ABRIL DE 2026
Nomeia Comissão para Monitoramento, Fiscalização e Avaliação dos Resultados dos projetos culturais habilitados nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) do Município de Matutina/MG.
O Prefeito Municipal de Matutina/MG, no uso de suas atribuições, nomeia, Comissão para Monitoramento, Fiscalização e Avaliação da PNAB Ciclo II.
Considerando a Lei Complementar 14.399/2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), a Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), o Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB) e o Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento);
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear a “Comissão para Monitoramento, Fiscalização e Avaliação” dos projetos culturais habilitados nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) que contará com a seguinte composição:
I – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura, que exercerá a presidência;
Nome: Vânia Lúcia Rodrigues Santos
II – 01 (um) representante do Poder Executivo Municipal, designado pelo Prefeito;
Nome: Taiene Aline Campos Souza
III – 02 (dois) representantes do Conselho Municipal de Política Cultural.
Nome: Soraia Ferreira Lopes
Nome: Guilherme Vitor de Castro
Art. 2º - São atribuições da Comissão acompanhar, fiscalizar o cumprimento das cláusulas constantes nos editais e termos de execução, processar e julgar os resultados dos projetos vinculados aos editais da PNAB.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Matutina, 30 de abril de 2026.
GILBERTO ERNANE DE LIMA
Prefeito Municipal