GABINETE DO PREFEITO · 20 de abril de 2021
LEI Nº 1025 DE 19 DE ABRIL DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1025 DE 19 DE ABRIL DE 2021
LEI Nº 1025 DE 19 DE ABRIL DE 2021.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.013 DE 04 DE MARÇO DE 2021 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC QUE ESPECIFICA.
O Prefeito de Matutina-MG faço saber que a Câmara Municipal de Matutina aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 1.013 de 04 de março de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica o executivo Municipal autorizado a conceder subvenções às Organizações da Sociedade Civil abaixo relacionadas, conforme descrição de valores em moeda corrente até o limite aprovado no Orçamento para 2021:
Nº
OCS
Valor Anual
1
Associação de Pais e Amigos do Excepcional- APAE
R$ 37.627,20
2
Associação da Pastoral da Saúde Nossa Senhora das Dores de Matutina
R$ 4.800,00
3
Conselho de Desenvolvimento de Abaeté de Baixo
R$ 6.000,00
4
Associação dos Estudantes Universitários de Matutina
R$ 60.000,00
5
Abrigo Lar Renascer
R$ 19.396,80
6
Associação Matutinense Olhar Resplandecente
R$ 24.000,00
7
APAM – Associação de Proteção Animal de Matutina
R$ 9.000,00
TOTAL
R$ 160.824,00
.......................................................
§ 5º. A transferência de recursos financeiros à Associação dos Estudantes Universitários de Matutina fica condicionada ao retorno das atividades escolares presenciais;
§ 6º. Fica o executivo Municipal autorizado a ceder um veículo do tipo van para a Associação dos Estudantes Universitários de Matutina, para o transporte de estudantes universitários.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Matutina, 19 de Abril de 2021.
GILBERTO ERNANE DE LIMA
Prefeito de Matutina