GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 070 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 070 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 070 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, TERRENOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MATUTINA, PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO CITADO MUNICIPIO.
O Prefeito Municipal de Matutina, do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e conforme o que dispõe o artigo 6º do Decreto Lei nº 3.365/41.
Decreta:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação e servidão administrativa, mediante acordo ou judicialmente, terrenos situados no município de Matutina/MG, conforme abaixo descrito:
1) DESCRIÇÃO TOPOGRÁFICA DA ÁREA DE PLENO DOMÍNIO – CAPTAÇÃO GRAMA, LOCALIZADO NA CIDADE DE MATUTINA/MG
PROPRIETÁRIO: Claudio Marcos Silva Bicalho e outros
ENDEREÇO DO IMÓVEL: Fazenda Pimentas – Campinho - Matutina - MG
GLEBA: ÚNICA
ÁREA: 6.423,03 m² (seis mil, quatrocentos e vinte e três metros quadrados e três decímetros quadrados) equivalente a 0,6423 há (zero vírgula seis mil, quatrocentos e vinte e três hectares)
UTILIZAÇÃO: Pleno Domínio
CLASSIFICAÇÃO DO TERRENO: Rural
DATUM SIRGAS2000, FUSO 23 E MERIDIANO CENTRAL 45°, MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS:
Partindo do V00 (vértice zero), de coordenadas N 7.872.772,99m e E 396.479,13m; deste segue, com azimute de 112°46'27" por uma distância de 38,19m até o vértice V01 (vértice um), de coordenadas N 7.872.758,21m e E 396.514,34m; deste segue, com azimute de 111°55'14" por uma distância de 15,19m até o vértice V02 (vértice dois), de coordenadas N 7.872.752,54m e E 396.528,43m; deste segue, com azimute de 185°00'44" por uma distância de 57,23m até o vértice V03 (vértice três), de coordenadas N 7.872.695,53m e E 396.523,43m; deste segue, com azimute de 172°33'38" por uma distância de 40,01m até o vértice V04 (vértice quatro), de coordenadas N 7.872.655,86m e E 396.528,61m; deste segue, com azimute de 165°57'09" por uma distância de 61,84m até o vértice V05 (vértice cinco), de coordenadas N 7.872.595,87m e E 396.543,62m; deste segue, com azimute de 167°55'00" por uma distância de 56,23m até o vértice V06 (vértice seis), de coordenadas N 7.872.540,89m e E 396.555,39m; deste segue, com azimute de 142°07'36" por uma distância de 29,35m até o vértice V07 (vértice sete), de coordenadas N 7.872.517,72m e E 396.573,41m; deste segue, com azimute de 141°00'42" por uma distância de 32,41m até o vértice V08 (vértice oito), de coordenadas N 7.872.492,53m e E 396.593,80m; deste segue, com azimute de 215°27'30" por uma distância de 5,03m até o vértice V09 (vértice nove), de coordenadas N 7.872.488,43m e E 396.590,88m; deste segue, com azimute de 203°28'41" por uma distância de 0,95m até o vértice V10 (vértice dez), de coordenadas N 7.872.487,56m e E 396.590,50m; deste segue, com azimute de 296°10'53" por uma distância de 18,44m até o vértice V11 (vértice onze), de coordenadas N 7.872.495,69m e E 396.573,96m; deste segue, com azimute de 325°49'46" por uma distância de 28,83m até o vértice V12 (vértice doze), de coordenadas N 7.872.519,55m e E 396.557,76m; deste segue, com azimute de 294°17'32" por uma distância de 20,07m até o vértice V13 (vértice treze), de coordenadas N 7.872.527,81m e E 396.539,47m; deste segue, com azimute de 0°10'57" por uma distância de 46,20m até o vértice V14 (vértice quatorze), de coordenadas N 7.872.574,01m e E 396.539,61m; deste segue, com azimute de 341°33'26" por uma distância de 88,91m até o vértice V15 (vértice quinze), de coordenadas N 7.872.658,36m e E 396.511,49m; deste segue, com azimute de 351°02'14" por uma distância de 21,58m até o vértice V16 (vértice dezesseis), de coordenadas N 7.872.679,67m e E 396.508,12m; deste segue, com azimute de 317°33'05" por uma distância de 54,50m até o vértice V17 (vértice dezessete), de coordenadas N 7.872.719,89m e E 396.471,34m; deste segue, com azimute 8°20'30" por uma distância de 53,67m até o vértice V00 (vértice zero), sendo este o vértice inicial desse perímetro.
A área descrita definida pelos vértices V00 a V17 confrontam-se:
- Do V00 ao V10 com Área Remanescente, Prop.: Claudio Marcos Silva Bicalho e outros
- Do V10 ao V15 com Córrego do Campinho, Mat.:24221, Prop.: José Eustáquio Rodrigues de Araújo.
- Do V15 ao V00 com Córrego do Campinho - Mat.:8136, Prop.: José Eduardo Londe.
2) DESCRIÇÃO TOPOGRÁFICA DA ÁREA DE PLENO DOMÍNIO - POÇO C01, LOCALIZADO NA CIDADE DE MATUTINA/MG
PROPRIETÁRIO: Claudio Marcos Silva Bicalho e outros
ENDEREÇO DO IMÓVEL: Fazenda Pimentas – Campinho - Matutina - MG
GLEBA: UNICA
ÁREA: 125,00 m² (cento e vinte e cinco metros quadrados), equivalente a 0,0125 ha (zero vírgula zero cento e vinte e cinco hectares).
UTILIZAÇÃO: Pleno Domínio
CLASSIFICAÇÃO DO TERRENO: Rural
DATUM SIRGAS2000, FUSO 23 E MERIDIANO CENTRAL 45°, MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS:
Partindo do P00 (vértice zero), de coordenadas N 7.872.875,02m e E 396.537,63m; deste segue, com azimute de 194°02'45" por uma distância de 4,45m até o vértice V01 (vértice um), de coordenadas N 7.872.870,71m e E 396.536,55m; deste segue, com azimute de 194°02'45" por uma distância de 5,01m até o vértice V02 (vértice dois), de coordenadas N 7.872.865,85m e E 396.535,34m; deste segue, com azimute de 194°02'45" por uma distância de 7,07m até o vértice V03 (vértice três), de coordenadas N 7.872.858,98m e E 396.533,62m; deste segue, com azimute de 284°02'45" por uma distância de 9,14m até o vértice V04 (vértice quatro), de coordenadas N 7.872.861,20m e E 396.524,76m; deste segue, com azimute de 24°39'33" por uma distância de 9,05m até o vértice V05 (vértice cinco), de coordenadas N 7.872.869,42m e E 396.528,53m; deste segue, com azimute de 25°22'24" por uma distância de 7,76m até o vértice V06 (vértice seis), de coordenadas N 7.872.876,43m e E 396.531,85m; deste segue, com azimute 103°42'51" por uma distância de 5,95m até o vértice V00 (vértice zero), sendo este o vértice inicial desse perímetro.
A área descrita definida pelos vértices V00 a V06 confrontam-se:
- Do V00 ao V01 com Área Remanescente, Prop.: Claudio Marcos Silva Bicalho e outros.
- Do V01 ao V02 com Servidão, Prop.: Claudio Marcos Silva Bicalho e outros
- Do V02 ao V00 com Área Remanescente, Prop.: Claudio Marcos Silva Bicalho e outros
3) DESCRIÇÃO TOPOGRÁFICA DA FAIXA DE SERVIDÃO - ACESSO POÇO C01, LOCALIZADO NA CIDADE DE MATUTINA / MG
PROPRIETÁRIO: Claudio Marcos Silva Bicalho e outros
ENDEREÇO DO IMÓVEL: Fazenda Pimentas – Campinho - Matutina - MG
GLEBA: ÚNICA
ÁREA: 256,25 m² (duzentos e cinquenta e seis metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados).equivalente a 0,0256 ha (zero vírgula zero duzentos e cinquenta e seis hectares)
UTILIZAÇÃO: Servidão
CLASSIFICAÇÃO DO TERRENO: Rural
DATUM SIRGAS2000, FUSO 23 E MERIDIANO CENTRAL 45°
MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS:
Esta faixa se define com 5,00m de largura, sendo 2,50m para cada lado e paralelo ao eixo.
Partindo do V00 (vértice zero), de coordenadas N 7.872.852,31m e E 396.584,39m; deste segue, com azimute de 293°52'35" por uma distância de 21,19m até o vértice V01 (vértice um), de coordenadas N 7.872.860,89m e E 396.565,01m; deste segue, com azimute de 288°00'10" por uma distância de 15,52m até o vértice V02 (vértice dois), de coordenadas N 7.872.865,68m e E 396.550,25m; deste segue, com azimute de 280°16'46" por uma distância de 14,54m até o vértice V03 (vértice três), de coordenadas N 7.872.868,28m e E 396.535,95m; sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita.
A área descrita definida pelos vértices V00 a V03 confrontam-se:
- Pelo vértice V00 com Rua Antônio Julio.
- Do V00 a V03 pelos lados com Área Remanescente, Prop.: Claudio Marcos Silva Bicalho e outros.
- Pelo vértice V03 com Poço C01, Prop.: Claudio Marcos Silva Bicalho e outros.
4) DESCRIÇÃO TOPOGRÁFICA DA ÁREA DE PLENO DOMÍNIO - POÇO C02, LOCALIZADO NA CIDADE DE MATUTINA/MG
PROPRIETÁRIO: Claudio Marcos Silva Bicalho e outros
ENDEREÇO DO IMÓVEL: Fazenda Pimentas – Campinho - Matutina - MG
GLEBA: UNICA
ÁREA: 125,00 m² (cento e vinte e cinco metros quadrados), equivalente a 0,0125 ha (zero vírgula zero cento e vinte e cinco hectares).
UTILIZAÇÃO: Pleno Domínio
CLASSIFICAÇÃO DO TERRENO: Rural
DATUM SIRGAS2000, FUSO 23 E MERIDIANO CENTRAL 45°, MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS:
Partindo do V00 (vértice zero), de coordenadas N 7.873.069,54m e E 396.645,51m; deste segue, com azimute de 199°25'43" por uma distância de 4,18m até o vértice V01 (vértice um), de coordenadas N 7.873.065,59m e E 396.644,12m; deste segue, com azimute de 199°25'43" por uma distância de 5,24m até o vértice V02 (vértice dois), de coordenadas N 7.873.060,65m e E 396.642,38m; deste segue, com azimute de 199°25'43" por uma distância de 7,24m até o vértice V03 (vértice três), de coordenadas N 7.873.053,82m e E 396.639,97m; deste segue, com azimute de 285°51'28" por uma distância de 6,54m até o vértice V04 (vértice quatro), de coordenadas N 7.873.055,61m e E 396.633,68m; deste segue, com azimute de 11°37'13" por uma distância de 6,38m até o vértice V05 (vértice cinco), de coordenadas N 7.873.061,86m e E 396.634,97m; deste segue, com azimute de 12°45'25" por uma distância de 5,35m até o vértice V06 (vértice seis), de coordenadas N 7.873.067,08m e E 396.636,15m; deste segue, com azimute de 11°13'31" por uma distância de 4,51m até o vértice V07 (vértice sete), de coordenadas N 7.873.071,50m e E 396.637,03m; deste segue, com azimute 103°03'04" por uma distância de 8,71m até o vértice V00 (vértice zero), sendo este o vértice inicial desse perímetro.
A área descrita definida pelos vértices V00 a V07 confrontam-se:
- Do V00 ao V01 com Área Remanescente, Prop.: Claudio Marcos Silva Bicalho e outros
. - Do V01 ao V02 com Servidão, Prop Claudio Marcos Silva Bicalho e outros
- Do V02 ao V00 com Área Remanescente, Prop.: Claudio Marcos Silva Bicalho e outros
5) DESCRIÇÃO TOPOGRÁFICA DA FAIXA DE SERVIDÃO - ACESSO POÇO C02, LOCALIZADO NA CIDADE DE MATUTINA / MG
PROPRIETÁRIO: Claudio Marcos Silva Bicalho e outros
ENDEREÇO DO IMÓVEL: Fazenda Pimentas – Campinho - Matutina - MG
GLEBA: ÚNICA
ÁREA: 260,20 m² (duzentos e sessenta metros quadrados e vinte decímetros quadrados), equivalente a 0,0260 ha (zero vírgula zero duzentos e sessenta hectares),
UTILIZAÇÃO: Servidão
CLASSIFICAÇÃO DO TERRENO: Rural
DATUM SIRGAS2000, FUSO 23 E MERIDIANO CENTRAL 45°
MATERIALIZAÇÃO DO PONTO DE PARTIDA, TRANSPORTE DAS AMARRAÇÕES E DESCRIÇÃO DAS DIVISAS:
Esta faixa se define com 5,00m de largura, sendo 2,50m para cada lado e paralelo ao eixo.
Partindo do V00 (vértice zero), de coordenadas N 7.873.035,28m e E 396.687,05m; deste segue, com azimute de 297°55'26" por uma distância de 23,77m até o vértice V01 (vértice um), de coordenadas N 7.873.046,41m e E 396.666,05m; deste segue, com azimute de 305°53'43" por uma distância de 16,19m até o vértice V02 (vértice dois), de coordenadas N 7.873.055,91m e E 396.652,94m; deste segue, com azimute de 306°41'55" por uma distância de 12,08m até o vértice V03 (vértice três), de coordenadas N 7.873.063,12m e E 396.643,25m; sendo este o vértice final do eixo da faixa descrita.
A área descrita definida pelos vértices V00 a V03 confrontam-se:
- Pelo vértice V00 com Rua Antônio Julio.
- Do V00 a V03 pelos lados com Área Remanescente, Prop.: Claudio Marcos Silva Bicalho e outros
- Pelo vértice V03 com Poço C02, Prop.: Claudio Marcos Silva Bicalho e outros.
Art. 2º - As áreas descritas no artigo anterior, destinam-se à expansão do sistema de Abastecimento de água do município de Matutina/MG pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA.
Art. 3º - A Prefeitura Municipal de Matutina, do Estado de Minas Gerais, autoriza a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, na conformidade com a legislação vigente, a promover a desapropriação e servidão administrativa dos terrenos descritos no artigo 1º deste decreto e a proceder, se alegar urgência, de acordo com o disposto no artigo 15, do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, a imissão provisória na posse.
Art.4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Matutina/MG, em 19 de outubro de 2026
GILBERTO ERNANE DE LIMA
Prefeito Municipal