GABINETE DO PREFEITO · 25 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 056 DE 24 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 056 DE 24 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 056 DE 24 DE AGOSTO DE 2026
CONCEDE AMPLIAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO A SERVIDORA VITÓRIA KEITY GONÇALVES MARQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Matutina, Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, e em pleno exercício das funções de seu cargo, tendo em vista as disposições contidas no artigo 6º, § 1º do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos dos quadros setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Matutina – Lei Complementar Municipal nº 844/2010 combinado com o art. 210 da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1°. Conceder Ampliação de Carga Horária de trabalho em 10% a servidora VITÓRIA KEITY GONÇALVES MARQUES, matrícula 2179, portadora do CPF nº ***.093.***-** e Carteira de Identidade nº MG-**.110.***, servidora lotada na Secretaria Municipal de Ação Social, ocupante do cargo de Psicólogo, no período de 01 de setembro de 2026 até 31 de dezembro de 2026, conforme solicitação da servidora, com acréscimo na sua remuneração na proporção decorrente da nova carga horária.
Parágrafo único – A referida concessão baseia-se no artigo 6º, § 1º da Lei Complementar Municipal nº 844 de 02 de julho de 2010.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matutina, 24 de agosto de 2026.
GILBERTO ERNANE DE LIMA
Prefeito Municipal