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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 1 de julho de 2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 11/2026

GABINETE DO PREFEITO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 11/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO nº 11/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DE PRIMEIRO MATUTINA/MG , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O presente Termo Aditivo de Colaboração tem por objetoadequação do valor da subvenção à Associação de Proteção Animal de Matutina/MG para o ano de 2026. Serão acrescidos o valor de R$2.212,05, (dois mil, duzentos e doze reais e cinco centavos), Lei Municipal nº 1.177/2026 sobre o valor de R$14.747,00 (quatorze mil, setecentos e quarenta e sete reais), Lei Municipal 1.171/2026, totalizando o valor de R$16.959,05 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta e nove reais e cinco centavos) repassado em 10 (dez) parcelas mensais sucessivas, no valor deR$1.695,90(Hum mil, seiscentos e noventa e cinco reais e noventa centavos) cada.

Matutina, 24 de junho de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4307, em 1 de julho de 2026. Código identificador 3D979B23: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.