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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 1 de junho de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 1089 DE 30 DE MAIO DE 2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1089 DE 30 DE MAIO DE 2023

LEI MUNICIPAL Nº 1.089 DE 30 DE MAIO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS LOCALIZADO NA RUA OSVALDO RODRIGUES, Nº 73, CENTRO, MATUTINA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Povo do Município de Matutina, estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica denominado de “CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS PROFESSORA IRIS LEMOS FIDÉLIS”, o Centro Municipal de Eventos localizado na rua Osvaldo Rodrigues, nº 73, Centro, Matutina/MG, ao lado da Escola Municipal Amélia Maria Franco.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Matutina, 30 de maio de 2023.

GILBERTO ERNANE DE LIMA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3527, em 1 de junho de 2023. Código identificador 2B937C2F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.