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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de outubro de 2026

1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03/2026

GABINETE DO PREFEITO

1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 03/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATUTINA/MG torna público o 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 03/2026, celebrado com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE MATUTINA/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 02.498.895/0001-61. O presente Termo Aditivo tem por objeto a cessão de 01 (um) servidor público municipal para auxiliar na execução de serviços gerais junto à entidade, bem como o fornecimento de mão de obra para ampliação de seu prédio, conforme a Lei Municipal nº 1.180, de 19 de junho de 2026. Data de assinatura: 07/10/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4381, em 15 de outubro de 2026. Código identificador 24501FA3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.