GABINETE DO PREFEITO · 4 de julho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1149 DE 03 DE JULHO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1149 DE 03 DE JULHO DE 2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.149, DE 03 DE JULHO DE 2025.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.145, DE 05 DE JUNHO DE 2025 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$399.608,18
O POVO DO MUNICÍPIO DE MATUTINA, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Gilberto Ernane de Lima, PREFEITO MUNICIPAL, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 2º da Lei Municipal nº 1.145, de 05 de junho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. O valor constante do artigo 1º será incorporado nas seguintes dotações orçamentárias vigentes:
CÓDIGO
ELEMENTO
FONTE
DESCRIÇÃO DA DESPESA
VALOR
02.01.01.04.122.1001.2242
33.93.39.00
2.500
MANUT. ATIV. COM CONSORCIO CIMINAS
100.000,00
02.08.02.08.244.1005.2243
33.50.43.00
2.500
SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES ASSISTENCIAS
160.707,00
02.08.02.08.244.1005.2243
33.50.43.00
2.710
SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÕES E
ENTIDADES ASSISTENCIAS
124.757,38
02.03.05.10.305.1004.2244
33.50.43.00
2.500
SUBVENÇÃO A ASSOC. DE PROTEÇÃO ANIMAL DE MATUTINA APAM
14.143,80
Total
399.608,18
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na da data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matutina, 03 de julho de 2025.
GILBERTO ERNANE DE LIMA
Prefeito Municipal