GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 065 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 065 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA N° 065, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELO CARGO DE DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MATUTINA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Matutina, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, especialmente, das que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 210, da Lei Orgânica do Município de Matutina / MG,
RESOLVE:
Art. 1° - Fica designada a servidora municipal KERY LORRANA MARTINS SILVA para responder, em caráter interino, pelo cargo de Diretoria de Tributação do Município de Matutina/MG, em substituição à servidora titular PATRICIA ALVES, durante o período de seu afastamento em razão de licença por casamento, seguido de férias regulamentares.
Art. 2° - Durante o período em que exercer interinamente as atribuições do cargo de Diretoria de Tributação, a servidora designada fará jus à remuneração correspondente ao referido cargo, proporcionalmente ao período de efetivo exercício, observadas as disposições legais aplicáveis.
Art. 3° - A designação de que trata esta Portaria terá vigência durante o período de afastamento da servidora titular, encerrando-se automaticamente com seu retorno às atividades, independentemente de novo ato administrativo.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matutina / MG, 03 de novembro de 2026.
GILBERTO ERNANE DE LIMA
Prefeito Municipal