GABINETE DO PREFEITO · 27 de julho de 2026
PORTARIA Nº 050 DE 24 DE JULHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 050 DE 24 DE JULHO DE 2026
PORTARIA Nº 050, DE 24 DE JULHO DE 2026
CONCEDE LICENÇA PARA O TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES A SERVIDORA ADRIANA CRISTINA MACHADO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Matutina, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, e em pleno exercício das funções de seu cargo, tendo em vista as disposições contidas no artigo 96 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matutina - Lei Municipal 781/2006 alterada pela Lei 1030/2021 combinado com o art. 210 da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1°. Conceder Licença para o Trato de Assuntos Particulares a servidora ADRIANA CRISTINA MACHADO DA SILVA, matrícula 787, portadora do CPF nº ***.358.***-** e RG nº MG-*.890.***, lotada na Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo efetivo de Monitor de Educação Infantil, pelo período de 02 (dois) anos consecutivos, com início a partir de 17 de julho de 2026, conforme solicitação da servidora.
Parágrafo único – A referida concessão baseia-se no artigo 96 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matutina - Lei Municipal 781/2006 alterada pela Lei Municipal nº 1030/2021, podendo ser interrompida a qualquer tempo a pedido da servidora ou interesse do serviço público.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 17 de julho de 2026.
Prefeitura Municipal de Matutina, 24 de julho de 2026.
GILBERTO ERNANE DE LIMA
Prefeito Municipal