Prefeitura Municipal de Mathias Lobato · 10 de novembro de 2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS E RISCOS FISCAIS DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATHIAS LOBATO
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS E RISCOS FISCAIS DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 0780/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS E RISCOS FISCAIS DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
KARLA PESSAMÍLIO SOUZA LOPES, Prefeita Municipal de Mathias Lobato, no uso das atribuições que lhe são conferidas FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal por seus representantes, aprovou, e SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos de Metas e Riscos Fiscais do Município de Mathias Lobato, para o exercício de 2023, aprovados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023.
Art. 2º - Integram esta lei os anexos de Metas e Riscos Fiscais alterados e ajustados, conforme citado no artigo anterior.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de publicação.
Mathias Lobato/MG, 09 de novembro de 2022.
KARLA PESSAMILIO SOUZA LOPES
Prefeita Municipal
Mathias Lobato/MG.