Prefeitura Municipal de Mathias Lobato · 19 de setembro de 2023
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATHIAS LOBATO
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 0794/2023, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA EM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
KARLA PESSAMÍLIO SOUZA LOPES, Prefeita Municipal de Mathias Lobato, no uso das atribuições que lhe são conferidas FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal por seus representantes, aprovou, e SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial para uma inclusão de Dotação Orçamentária 02.08.01.13.392.1015.2136 MANUTENÇÃO DO RECURSO DA LEI PAULO GUSTAVO, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil reais), com o objetivo deapoiar trabalhadores da cultura do Município de Mathias Lobato.
Art. 2º - O Crédito Especial, aberto na forma do Artigo anterior terá as seguintes classificações Orçamentárias e Elementos das Despesas:
02
PREFEITURA MUNICIPAL
02.08
SEC. ESPORTE, LAZER, TURISMO E CULTURA
02.08.01
SEC. ESPORTE, LAZER, TURISMO E CULTURA
13
CULTURA
392
DIVISÃO CULTURAL
13.392.1015
DIVISÃO CULTURAL
13.392.1015.2136
MANUTENÇÃO DO RECURSO DA LEI PAULO GUSTAVO
80.000,00
3.3.90.30.00
Material de consumo
8.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
30.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços Terceiros- Pessoa Jurídica
22.000,00
4.4.90.52.00
Equipamento e Material Permanente
20.000,00
Fonte Recursos
1.716.000- Outras Vinculações de Transferências
80.000,00
TOTAL
80.000,00
Art. 3º - O Crédito de Inclusão da Despesa da nova dotação orçamentária, aberto na forma do Artigo anterior será coberto com recursos provenientes das dotações e dos elementos de despesas a abaixo: