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Congresso

Mateus Leme · 7 de dezembro de 2022

LEI Nº 3.162 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME

LEI Nº 3.162 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022

LEI Nº 3.162 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022

Faz Denominação de Logradouro Público

A Câmara Municipal de Mateus Leme, Minas Gerais, APROVA:

Art.1º - Passa a denominar-se “RUA JOSÉ ALVES DA ROCHA”, a atual “Rua Doze”, Bairro Vale dos Araçás, Mateus Leme/MG.

Art.2º- O Poder Executivo deverá providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicação da denominação da via aos órgãos competentes.

Art.3º- As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

DR. RENILTON RIBEIRO COELHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3405, em 7 de dezembro de 2022. Código identificador DE9A22EA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.