Mateus Leme · 18 de agosto de 2026
EXTRATO TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 106/2024, PROCESSO Nº 806/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
CONTRATADA: Silva Pinheiro Odontologia Avançada LTDA ME sob nº 14.428.899/0002-33.
Objeto Contratual: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAME COMPLEMENTAR RADIOGRÁFICO - RADIOGRAFIA ODONTOLÓGICAS, PARA O DIAGNÓSTICO E PLANEJAMENTO DE PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE MATEUS LEME
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 106/2024, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 06 de agosto de 2026 e término em 05 de agosto de 2027, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, formalizada por meio da Comunicação Interna nº 299 /2026, devidamente juntada aos autos do processo administrativo.
Fundamentação Legal: O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no Artigo 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail contratoslicitacao@mateusleme.mg.gov.br.
Mateus Leme, 17 de agosto de 2026.
Assessoria de Licitações e Contratos.