Mateus Leme · 24 de agosto de 2026
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 97/2025, PROCESSO Nº 106/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
Contratada: CAPTURA POÇOS ARTESIANOS, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 47.545.743/0001-00
Objeto Contratual: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS EM POÇOS ARTESIANOS NO MUNICÍPIO DE MATEUS LEME-MG.
Objeto do termo aditivo: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação da vigência do Contrato nº 97/2025, conforme solicitação feita através da Secretaria Municipal de Obras.
Fica renovada a vigência do referido contrato a partir de 18/08/2026 com vencimento em 17/08/2027. Aplica-se o reajuste contratual, utilizando-se do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo –IPCA, no percentual de 4,44% correspondente ao acumulado dos ultimos 12 (doze) meses. Em decorrência do reajuste dos itens previsto, o valor global do contrato passará de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para R$ 313.328,96 (trezentos e treze mil, trezentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos).
Fundamentação Legal: O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no artigo 105 e 134, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a modificação do contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público.
A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail contratoslicitacao@mateusleme.mg.gov.br.
Mateus Leme, 17 de agosto de 2026
Assessoria de Licitações e Contratos.