Mateus Leme · 5 de janeiro de 2022
LEI Nº 3.109 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
LEI Nº 3.109 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 3.109 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
"Declara de Utilidade Pública o Clube de Voo Livre Ninho dos Pássaros Serra do Elefante”
O povo do município de Mateus Leme, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, a fim de que surtam todos os seus legais jurídicos efeitos, o Clube de Voo Livre Ninho dos Pássaros Serra do Elefante, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede na Igrejinha da Serra do Elefante neste município de Mateus Leme, inscrito no CNPJ sob o nº 27.076.913/0001-48, registrado no Cartório de Pessoas Jurídicas de Mateus Leme, sob o nº.568, página 70, livro 7- A.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mateus Leme, 27 de Dezembro de 2021.
RENILTON RIBEIRO COELHO
Prefeito Municipal