Mateus Leme · 6 de novembro de 2026
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do VIGÉSIMO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 082/2024 ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 63/2024, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2024 PROCESSO Nº 122/2024.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
CONTRATADA: Posto Ponto Alto Ltda., CNPJ nº 22.403.588/0001-67.
Objeto do termo aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, em razão do aumento comprovado dos itens abaixo descritos, o qual ocasionou desequilíbrio na equação econômico-financeira quando da proposta originalmente pactuada: Etanol - Reajuste de aproximadamente 2,37% (dois vírgula trinta e sete por cento), passando seu valor unitário por litro de R$ 4,22 (quatro reais e vinte e dois centavos) para R$ 4,32 (quatro reais e trinta e dois centavos); Gasolina Comum - Reajuste de aproximadamente 1,15% (um vírgula quinze por cento), passando seu valor unitário por litro de R$ 6,08 (seis reais e oito centavos) para R$ 6,15 (seis reais e quinze centavos).
Fundamentação Legal: A alteração é baseada no Artigo 124, inciso II alínea “b” da Lei Federal 14.133/2021.
A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail licitacao@mateusleme.mg.gov.br.
Mateus Leme, 05 de novembro de 2026.
Assessoria de Licitações e Contratos.