Mateus Leme · 9 de setembro de 2026
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do NONO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 66/2022, PROCESSO Nº 337/2021 – DISPENSA Nº 142/2021
Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
Contratada: VICENTE JOSÉ DA SILVA – CPF: ***.***.***-**
Objeto Contratual: LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL MEDINDO 689,70 M, SITUADO À PRAÇA ÁLVARO LIMA, N 33 CENTRO, MATEUS LEME, DESTINADO ÀS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, POSTO DA RECEITA FEDERAL, COORDENADORIA DE CULTURA, DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEFENSORIA PÚBLICA. CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO 142/2021 RATIFICADA EM 31/08/2021.
Objeto do termo aditivo: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação da vigência do Contrato de Locação de Imóvel nº 66/2022, conforme solicitação feita através da Secretaria Municipal de Administração.
Fica renovada a vigência do referido contrato a partir de 31/08/2026 com vencimento em 30/08/2027. O valor mensal do aluguel de cada sala passará de R$ 1.235,91(um mil, duzentos e trinte e cinco reais e noventa e um centavos) para R$ 1.292,24 (um mil, duzentos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos) conforme IPCA DE 4,55% acumulado nos últimos 12 meses.
Fundamentação Legal: O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no artigo 57 e no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993, que permite a modificação do contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público.
A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail contratoslicitacao@mateusleme.mg.gov.br.
Mateus Leme, 29 de agosto de 2026
Assessoria de Licitações e Contratos.