Mateus Leme · 11 de janeiro de 2023
LEI Nº 3.164 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
LEI Nº 3.164 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI Nº 3.164 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Declara Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Assalariados e Agricultores Familiares de Mateus Leme, Florestal, Igarapé, Juatuba e São Joaquim de Bicas
A Câmara Municipal de Mateus Leme, Minas Gerais, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica declarado de utilidade pública, a fim de que surtam todos os seus legais jurídicos efeitos, o Sindicato dos Trabalhadores Assalariados e Agricultores Familiares de Mateus Leme, Florestal, Igarapé, Juatuba e São Joaquim de Bicas, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede na Rua Padre Vilaça nº 451, Centro, neste município de Mateus Leme, inscrito no CNPJ sob o nº 18.299.826/0001-69, registrado no Cartório de Pessoas Jurídicas de Mateus Leme, sob o nº.1.043, fls. 07, livro A-2.
Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mateus Leme, Minas Gerais, 20 de dezembro de 2022.
DR. RENILTON RIBEIRO COELHO
Prefeito Municipal