Mateus Leme · 4 de agosto de 2026
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme/MG através da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, designa a servidora Bethânia Cristina Silva Diniz Prado, matrícula nº 150469, ocupante do cargo de Nutricionista, para exercer a função de Fiscal dos Contratos Administrativos nºs 33/2026, 34/2026 e 35/2026, firmados, respectivamente, com as empresas Fruto de Minas Indústria e Comércio Ltda., Mercearia Campos e Rabelo Ltda. e com a Cooperativa Metropolitana de Agricultores Familiares – COMALE, decorrentes do Processo Licitatório nº 41/2026, Pregão Eletrônico nº 05/2026, cujo objeto é a aquisição de verduras, legumes, laticínios, leite e ovos destinados ao preparo da merenda escolar a ser servida aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino.
Compete à Fiscal acompanhar e fiscalizar a execução contratual, registrando as ocorrências verificadas e adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento dos contratos, observadas as atribuições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, no regulamento municipal aplicável e nos respectivos instrumentos contratuais.
Esta designação entra em vigor na data de início da vigência dos contratos.
Mateus Leme/MG, 03 de agosto de 2026.