Mateus Leme · 23 de julho de 2026
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 82/2025, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 55/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
CONTRATADA: Forzan Locações e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 07.678.133/0001-60.
Objeto do termo aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 82/2025, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 01 de julho de 2026 e término em 30 de junho de 2027, bem como a aplicação de reajuste contratual, com fundamento na Cláusula Nona do contrato original, utilizando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, no percentual de 4,724910%, correspondente ao acumulado dos últimos 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Obras, formalizada por meio da Comunicação Interna nº 091 e demais documentos constantes dos autos. Em decorrência do reajuste previsto no item anterior, o valor mensal da prestação de serviços passará de R$ 305.260,13 (trezentos e cinco mil, duzentos e sessenta reais e treze centavos) para R$ 319.683,40 (trezentos e dezenove mil, seiscentos e oitenta e três reais e quarenta centavos). O valor contratual passará de R$ 3.663.121,56 (três milhões, seiscentos e sessenta e três mil, cento e vinte um reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 3.836.200,80 (três milhões, oitocentos e trinta seis mil, duzentos reais e oitenta centavos).
Fundamentação Legal: A prorrogação do prazo de vigência do contrato encontra amparo no artigo 105 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no instrumento contratual original, considerando tratar-se de fornecimento contínuo, devidamente justificado nos autos. O reajuste contratual fundamenta-se no disposto no artigo 134 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Nona do contrato original, observada a periodicidade mínima de 12 (doze) meses e a aplicação de índice oficial previamente definido.
A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail licitacao@mateusleme.mg.gov.br.
Mateus Leme, 22 de julho de 2026.
Assessoria de Licitações e Contratos.