Mateus Leme · 25 de agosto de 2026
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 88/2024, PROCESSO Nº 165/2024 – INEXIGIBILIDADE Nº 13/2024
Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
Contratada: LEIS LTDA – CNPJ: 03.725.725/0001-35
Objeto Contratual: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CESSÃO DE USO DE SOFTWARE, COMPREENDENDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA IMPLANTAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO POR DENTRO DO TEXTO, COMPILAÇÃO E VERSIONAMENTO DOS ATOS OFICIAIS; INTEGRAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS NO BANCO DE DADOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL; PUBLICAÇÃO E CONSULTA DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS DE EFEITO INTERNO; E ACESSO EXCLUSIVO A BANCO DE DADOS COMPREENDENDO A LEGISLAÇÃO DE MUNICIPIOS E ESTADOS BRASILEIROS
Objeto do termo aditivo: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação da vigência do Contrato nº 88/2024, conforme solicitação feita através da Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete.
Fica renovada a vigência do referido contrato a partir de 23/08/2026 com vencimento em 22/08/202, bem como o percentual de 4,44% correspondente ao Indice IPCA acumulado nos ultimos 12 (doze) meses.
Fundamentação Legal: O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no artigo 105 e 134, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a modificação do contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público.
A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail contratoslicitacao@mateusleme.mg.gov.br.
Mateus Leme, 24 de agosto de 2026.
Assessoria de Licitações e Contratos.