Mateus Leme · 21 de agosto de 2026
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 94/2025, PROCESSO Nº 96/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
Contratada: TJ AR CONDICIONADO LTDA – CNPJ: 08.726.137/0001-30
Objeto Contratual: Registro de preços para futura e eventual aquisição de aparelhos de ar condicionado com suporte de condensador e cortinas de ar, ventiladores e prestação de serviço de instalação e desinstalação de ar, destinado a todas as secretarias municipais, conforme condições, quantidades, exigências, estabelecidas neste instrumento.
Objeto do termo aditivo: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação da vigência do Contrato nº 92/2025, conforme solicitação feita através da Secretaria Municipal de Administração.
Fica renovada a vigência do referido contrato a partir de 14/03/2028 com vencimento em 13/08/2027. O referido contrato terá aplicação de reajuste contratual, com fundamento na clausula nona do contrato original, utilizando-se o Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, no percetual de 4,64%, correspondente ao acumulado dos últimos 12 (doze) meses.
Fundamentação Legal: O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no artigo 105 e 134, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a modificação do contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público.
A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail contratoslicitacao@mateusleme.mg.gov.br.
Mateus Leme, 13 de agosto de 2026.
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.