Mateus Leme · 25 de agosto de 2026
EXTRATO TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 03/2025, CONCORRÊNCIA N° 12/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1023/2023.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
CONTRATADA: ARPAN ENGENHARIA LTDA sob nº 30.360.120/0001-60
Objeto Contratual: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de construção de uma quadra poliesportiva e uma pista de skate no município de Mateus Leme e os serviços preliminares necessárias para as obras.
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 03/2025, pelo período de 06 (seis) meses, com início em 14 de agosto de 2026 e término em 13 de fevereiro de 2027, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Obras, formalizada por meio da Comunicação Interna nº 123/2026, considerando a possibilidade de eventual necessidade de ajustes ou readequações no projeto, cuja definição se encontra em análise e devidamente juntada aos autos do processo administrativo.
Fundamentação Legal: O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no Artigo 105 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.
A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail contratoslicitacao@mateusleme.mg.gov.br.
Mateus Leme, 24 de agosto de 2026.
Assessoria de Licitações e Contratos.