Mateus Leme · 23 de julho de 2026
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 89/2025 REFERENTE À INEXIGIBILIDADE N.º 23/2025, PROCESSO N.º 184/2025
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
LOCADOR: Simone Macieira Guimarães, inscrita no CPF nº ***.***.***-**.
Objeto do termo aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Locação de Imóvel nº 89/2025, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 25 de julho de 2026 e término em 24 de julho de 2027, bem como a aplicação de reajuste, utilizando-se o Índice Geral de Preços Mercado – IGP-M, no percentual de 1,950140%, correspondente ao acumulado dos últimos 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação, formalizada por meio da Comunicação Interna nº 933/2026 e respectivos anexos, devidamente juntados aos autos do processo administrativo. Em decorrência do reajuste previsto no item anterior, o valor mensal do aluguel passará de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para R$ 3.568,25 (três mil, quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos). Em decorrência do reajuste previsto no item anterior, o valor global do contrato passa a ser R$ 42.819,00 (quarenta e dois mil, oitocentos e dezenove reais).
Fundamentação Legal: A prorrogação do prazo de vigência do contrato encontra amparo no artigo 105 da Lei Federal nº 14.133/2021e o reajuste contratual fundamenta-se no disposto no artigo 134 da Lei Federal nº 14.133/2021.
A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail licitacao@mateusleme.mg.gov.br.
Mateus Leme, 22 de julho 2026
Assessoria de Licitações e Contratos.