Mateus Leme · 24 de agosto de 2026
EXTRATO TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 33/2025, PROCESSO Nº 268/2024 – CONCORRÊNCIA Nº 07/2024.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
CONTRATADA: Freitas Barcelos Engenharia LTDA sob nº 41.357.852/0001-18.
Objeto Contratual: Execução de obra das praças: Araçás, Central, João Paulo II, Serra Azul e Tiradentes, para atendimento a demanda de espaços públicos de qualidade no município, bem como os projetos aprovados junto ao contrato de repasse n° 1076636-66, de modo a atender o contrato junto ao ministério das cidades, sendo o mesmo fiscalizado pelo município e a GIHAB-Caixa, conformes planilhas orçamentárias - SINAPI 03/24; SETOP 01/24; SICRO 01/24; SUDECAP 01/2.
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 33/2025, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 12 de agosto de 2026 com término em 11 de agosto de 2027, bem como a aplicação de reajuste contratual, com fundamento na Cláusula 9.1 e 9.11 – Reajuste do contrato original, utilizando-se o INCC-M - Índice Nacional de Custo da Construção – Mercado.no percentual de 17,3236%, correspondente ao acumulado dos últimos 15 (quinze) meses, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Obras, formalizada por meio da Comunicação Interna nº 126/2026 e respectivos anexos, estando toda a documentação devidamente juntada aos autos do processo administrativo.
Será aplicado o reajuste supracitado conforme planilha de memória consolidada do reajuste apurado do saldo elegível - R$ 1.274.166,57( Um milhão duzentos e setenta e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) com o valor de aditivo apurado do saldo elegível em R$ 220.690,95(Duzentos e vinte mil, Seiscentos e noventa reais e noventa e cinco centavos) do contrato, passando o valor para R$ 1.494.857,52 (um milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil, oitocentos e cinquenta e sete reais, cinquenta e dois centavos), conforme demonstrado em planilha integrante do processo administrativo.
1.2.2 O valor reajustado que trata o item anterior refere-se à parcela correspondente ao saldo contratual ainda não executado.
Fundamentação Legal: O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no Artigo 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail contratoslicitacao@mateusleme.mg.gov.br.
Mateus Leme, 21 de agosto de 2026.
Assessoria de Licitações e Contratos.