Mateus Leme · 8 de julho de 2026
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 81/2025 REFERENTE AO PROCESSO Nº 157/2025, ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2025.
Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
Contratada: Max Copy Ltda – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 03.323.627/0001-71.
Objeto do termo aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 81/2025, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 18 de junho de 2026 e término em 17 de junho de 2027, bem como a aplicação de reajuste contratual, com fundamento na Cláusula Nona do contrato original, utilizando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, no percentual de 4.724910%, correspondente ao acumulado dos últimos 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Administração, formalizada por meio da Comunicação Interna nº 129/2026 e respectivos anexos, devidamente juntados aos autos do processo administrativo. Em decorrência do reajuste previsto o valor total do contrato passará de R$ 632.880,00 (seiscentos e trinta dois mil, oitocentos e oitenta reais) para R$ 651.318,72 (seiscentos e cinquenta e um mil, trezentos e dezoito reais e setenta e dois centavos).
Fundamentação Legal: A prorrogação do prazo de vigência do contrato encontra amparo no artigo 105 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no instrumento contratual original, considerando tratar-se de fornecimento contínuo, devidamente justificado nos autos. O reajuste contratual fundamenta-se no disposto no artigo 134 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Nona do contrato original, observada a periodicidade mínima de 12 (doze) meses e a aplicação de índice oficial previamente definido.
A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail licitacao@mateusleme.mg.gov.br.
Assessoria de Licitações e Contratos.