Mateus Leme · 5 de janeiro de 2022
LEI Nº 3.111 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
LEI Nº 3.111 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI Nº 3.111 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
" Faz Denominação de Logradouro Público”
O povo do município de Mateus Leme, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica denominado “CAMPO OSWALDO ANTÔNIO DOS SANTOS”, o campo de futebol localizado no bairro Planalto e conhecido como “Campo do Baiano”.
Art.2º. O Poder Executivo deverá providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicação da denominação da via aos órgãos competentes.
Art.3º. As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art.4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mateus Leme, 27 de Dezembro de 2021.
RENILTON RIBEIRO COELHO
Prefeito Municipal