Mateus Leme · 9 de setembro de 2026
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do DECIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL Nº 66/2022, PROCESSO Nº 337/2021 – DISPENSA Nº 142/2021
Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
Contratada: VICENTE JOSÉ DA SILVA – CPF: ***.***.***-**
Objeto Contratual: LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL MEDINDO 689,70 M, SITUADO À PRAÇA ÁLVARO LIMA, N 33 CENTRO, MATEUS LEME, DESTINADO ÀS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, POSTO DA RECEITA FEDERAL, COORDENADORIA DE CULTURA, DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEFENSORIA PÚBLICA. CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO 142/2021 RATIFICADA EM 31/08/2021.
Objeto do termo aditivo: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 1 (uma) sala que será utilizada como arquivo do Setor de Recursos Humanos. Decorrente dessa alteração, o valor mensal do aluguel contendo todas as 08 (oito) salas contempladas passa a ser de R$ 10.337,92 (dez mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos).
Fundamentação Legal: O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no artigo 57 e no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/1993, que permite a modificação do contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público.
A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail contratoslicitacao@mateusleme.mg.gov.br.
Mateus Leme, 29 de agosto de 2026
Assessoria de Licitações e Contratos.