Mateus Leme · 8 de julho de 2026
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL
A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 80/2025, REFERENTE À CONCORRÊNCIA Nº 01/2025 - PROCESSO Nº 19/2025.
Contratante: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.
Contratada: CM Construtora Minas Ltda., inscrita no CNPJ 38. 382.670/0001-92
Objeto do termo aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 80/2025, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 16 de junho de 2026 e término em 17 de junho de 2027, em atendimento à solicitação da Secretaria de Obras, formalizada por meio da Comunicação Interna nº 085/2026 e demais documentos constantes dos autos.
Fundamentação Legal: A prorrogação do prazo de vigência do contrato encontra amparo no artigo 105 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no instrumento contratual original, considerando tratar-se de fornecimento contínuo, devidamente justificado nos autos.
A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail licitacao@mateusleme.mg.gov.br.
Assessoria de Licitações e Contratos.