Mateus Leme · 6 de outubro de 2022
LEI Nº 3.148 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
LEI Nº 3.148 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
LEI Nº 3.148 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre denominação de Logradouro Público
A Câmara Municipal de Mateus Leme aprova a seguinte Lei:
Art.1º- Fica denominada “PRAÇA DONHILTO FERREIRA LEAL”, a praça localizada entre as ruas Raimundo Nonato Guimarães e Márcio de Oliveira, Mateus Leme/MG.
Art.2º- O Poder Executivo deverá providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicação da denominação da via aos órgãos competentes.
Art.3º. As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mateus Leme, 08 de Setembro de 2022.
RENILTON RIBEIRO COELHO
Prefeito Municipal