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Congresso

Mateus Leme · 6 de outubro de 2022

LEI Nº 3.148 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME

LEI Nº 3.148 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022

LEI Nº 3.148 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre denominação de Logradouro Público

A Câmara Municipal de Mateus Leme aprova a seguinte Lei:

Art.1º- Fica denominada “PRAÇA DONHILTO FERREIRA LEAL”, a praça localizada entre as ruas Raimundo Nonato Guimarães e Márcio de Oliveira, Mateus Leme/MG.

Art.2º- O Poder Executivo deverá providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicação da denominação da via aos órgãos competentes.

Art.3º. As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mateus Leme, 08 de Setembro de 2022.

RENILTON RIBEIRO COELHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3364, em 6 de outubro de 2022. Código identificador 2EDE42C6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.