Mateus Leme · 11 de janeiro de 2023
LEI Nº 3.163 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
LEI Nº 3.163 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
LEI Nº 3.163 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
Faz Denominação de Logradouro Público
A Câmara Municipal de Mateus Leme, Minas Gerais, APROVA:
Art.1º - Passa a denominar-se “RUA FRANCISCO DA FONSECA GUIMARÃES”, a atual “Rua Treze”, Bairro Vale dos Araçás, Mateus Leme/MG.
Art.2º- O Poder Executivo deverá providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicação da denominação da via aos órgãos competentes.
Art.3º- As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DR. RENILTON RIBEIRO COELHO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3430, em 11 de janeiro de 2023. Código identificador 2496A9AB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.