Mateus Leme · 11 de janeiro de 2023
LEI Nº 3.167 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
LEI Nº 3.167 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
LEI Nº 3.167 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
Faz Denominação de Logradouro Público
A Câmara Municipal de Mateus Leme, Minas Gerais, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - A passagem da passarela entre as ruas Rio Verde e Padre Marquinhos, ligando os bairros Imperatris e Vista Alegre, passa a denominar-se “Tereza Batista de Oliveira”.
Art.2º- O Poder Executivo deverá providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicação da denominação da via aos órgãos competentes.
Art.3º- As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mateus Leme, Minas Gerais, 20 de dezembro de 2022.
DR. RENILTON RIBEIRO COELHO
Prefeito Municipal