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Congresso

Mateus Leme · 11 de janeiro de 2023

LEI Nº 3.167 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME

LEI Nº 3.167 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

LEI Nº 3.167 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

Faz Denominação de Logradouro Público

A Câmara Municipal de Mateus Leme, Minas Gerais, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - A passagem da passarela entre as ruas Rio Verde e Padre Marquinhos, ligando os bairros Imperatris e Vista Alegre, passa a denominar-se “Tereza Batista de Oliveira”.

Art.2º- O Poder Executivo deverá providenciar a colocação de placas indicativas e a comunicação da denominação da via aos órgãos competentes.

Art.3º- As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art.4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mateus Leme, Minas Gerais, 20 de dezembro de 2022.

DR. RENILTON RIBEIRO COELHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3430, em 11 de janeiro de 2023. Código identificador 06403B2F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.