SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de setembro de 2023
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA- DE MATERLANDIA - MG
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA- DE MATERLANDIA - MG
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- Materlândia- MG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal n° 10.741/2003, e Lei Municipal n° 707/2017 conforme deliberação da reunião Gestão da Plenária Ordinária do CMDPI, 25 de setembro de 2023 autoriza Prefeitura Municipal de Materlândia, CNPJ: 18.303.206.0001-56, a proceder à captação de recursos financeiros junto às pessoas físicas ou jurídicas para o Fundo Municipal dos Direito da Pessoa Idosa •FMDPI/MATERLÂNDIA, mediante mecanismo de renúncia fiscal estabelecido, com a finalidade única e expressa de viabilização da proposta do INCLUIR PARA PROSSEGUIR no valor R$ 260.000.00(Duzentos e sessenta mil reais).
Esta autorização é válida até 2 anos
Materlândia 25 de setembro de 2023
ELENICE APARECIDA SANTOS
PresidentedoCMDPI