Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 7 de maio de 2026
LEI N.º 1.798, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
LEI N.º 1.798, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
INSTITUI E INCLUI O “DIA DA CAVALGADA FILHAS DO MESTRE” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal por seus representantes legais aprova, e eu, Adilson dos Santos, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído e incluído o “Dia da Cavalgada Filhas do Mestre” no Calendário de Eventos e Festas do Município de Maria da Fé, a ser realizada, anualmente, no terceiro domingo do mês de maio.
Art. 2º - O “Dia da Cavalgada Filhas do Mestre” será voltado exclusivamente para a participação de mulheres, com intuito de homenagear e reforçar o papel da mulher no campo e na sociedade rural.
Art. 3º - O “Dia da Cavalgada Filhas do Mestre” tem como objetivo:
I. evidenciar e prestigiar a nível municipal o importante encontro de amazonas da cidade e região que se unem para publicamente manifestar o apreço pela atividade equestre;
II. celebrar o importante papel da mulher na sociedade;
III. incentivar a manutenção das tradições da cultura sertaneja e do campo;
IV. incentivar os bons tratos e cuidados com os animais, respeitando sempre os seus limites.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal